COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
A Comissão Intergestores Bipartite foi instituída através da Portaria nº 302/93, de 31 de agosto de 1993, conforme item 2.2.1 da Portaria nº 545/93, de 20 de maio de 1993, do Ministério da Saúde. A CIB/PB é um colegiado de negociação que pactua sobre a organização, direção e gestão da saúde, no âmbito do Estado. É uma instância privilegiada de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS nos processos de pactuação intergestores. Tem como finalidades: A organização do SUS no âmbito estadual, de forma a garantir a universalidade, a integralidade e a equidade na Atenção à Saúde; A qualificação, o aperfeiçoamento e a definição de normas ordenadoras do SUS no âmbito do Estado da Paraíba. É composta de forma paritária por 5 (cinco) representantes da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, indicados pelo Secretário do Estado de Saúde, e 5 (cinco) do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Paraíba – COSEMS\PB, indicados pelo presidente do mesmo e possui uma secretaria executiva que dá suporte técnico ao colegiado. As reuniões são realizadas ordinariamente às primeiras quintas feiras de cada mês, na sala de reuniões da SES e, extraordinariamente sempre que necessário.